Termos de serviço
Políticas de Transparência e Termos de Uso
Canais de Contato e Informações Legais
A seguir, disponibilizamos os dados institucionais da empresa, garantindo transparência, confiabilidade e canais de comunicação eficazes para suporte ao cliente.
- Nome Empresarial: Bomboniere Chokitel Ltda
- Nome Fantasia (Loja): Bomboniere Chokitel (Brinquedo Autismo)
- CNPJ: 36.278.131/0001-82
- Situação Cadastral: Ativa
Canais de Contato (Suporte ao Cliente)
- E-mail de Suporte (SAC): sac@brinquedoautismo.com.br
- Telefone / WhatsApp: (61) 99375-3773
- Endereço Comercial: Quadra 302, Número 46, Del Lago II (Itapoã), Brasília - DF, CEP 71593-160
Termos de Serviço Gerais
Os presentes Termos e Condições de Uso regulam o acesso e a utilização dos serviços oferecidos pela loja Brinquedo Autismo, sendo aplicáveis a todos os usuários que navegam ou realizam compras no site.
Modelo de Negócio e Responsabilidade
O usuário declara estar ciente e de acordo que a Brinquedo Autismo opera por meio de um modelo de logística integrada, no qual os produtos poderão ser enviados diretamente de centros de distribuição parceiros, localizados no Brasil ou no exterior, para o endereço informado no momento da compra.
A Brinquedo Autismo assume total responsabilidade por todo o processo de compra, incluindo processamento do pagamento, disponibilização de informações de rastreamento e garantia de entrega do produto adquirido.
Foro Legal
Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Brasília, Distrito Federal, como o único competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Política de Envio e Prazos
Em razão do modelo de logística integrada adotado, os prazos de entrega podem diferir da média praticada no mercado. Prezamos pela transparência total quanto às etapas e prazos envolvidos.
- Tempo de Processamento e Separação: 1 (um) a 5 (cinco) dias úteis após a confirmação do pagamento.
- Código de Rastreio: Enviado ao cliente por e-mail em até 5 (cinco) dias úteis após a postagem do pedido.
- Prazo de Entrega Estimado: Entre 14 (quatorze) e 30 (trinta) dias corridos após a postagem.
Garantia de Entrega
Na hipótese de extravio confirmado pelos Correios ou pela transportadora responsável, a Brinquedo Autismo assegura, a critério do cliente, o reenvio de um novo produto sem qualquer custo adicional ou o reembolso integral do valor pago.
Política de Troca, Devolução e Reembolso
A presente política observa integralmente as disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
Direito de Arrependimento
Nos termos do Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente poderá desistir da compra no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto.
Para o exercício do direito de arrependimento, o produto deverá ser devolvido em sua embalagem original, sem indícios de uso, acompanhado de todos os acessórios. Nessa hipótese, o custo do frete de devolução será integralmente assumido pela Brinquedo Autismo.
Garantia por Defeito
É assegurada garantia legal de 90 (noventa) dias corridos para defeitos de fabricação. Após análise técnica e confirmação do defeito, será realizada, a critério do consumidor, a troca do produto ou o reembolso do valor pago.
Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)
A Brinquedo Autismo respeita a privacidade de seus usuários e trata os dados pessoais exclusivamente para fins de processamento de pedidos, entrega de produtos e cumprimento de obrigações legais.
Para viabilizar a entrega, poderão ser compartilhados dados estritamente necessários, tais como nome, endereço e CPF, com parceiros logísticos e transportadoras. Os dados financeiros não são armazenados nos servidores da empresa, sendo processados exclusivamente por intermediadores de pagamento seguros e certificados.